Senhor Presidente da Assembleia Nacional
Senhoras e Senhores Deputados
Senhora Ministra
No mês de Janeiro trazemos à memória colectiva nacional o dia da Liberdade e da Democracia. Sempre que se celebra 13 de Janeiro, o país recorda-se de um dos mais importantes momentos da sua história: quando, pela primeira vez, o povo das ilhas pôde votar de forma livre, exprimindo a soberania da sua escolha política.
O 13 de Janeiro está a afirmar-se como dia da República. E hoje aqueles para os quais 13 de Janeiro simbolizava o dia em que perderam poder, portanto data de má memória, à semelhança daqueles que consideravam 5 de Julho, dia da independência nacional, data de má memoria porque perderam privilégios do colonialismo e que de forma ilegítima questionavam a independência nacional, reconhecem que 13 de Janeiro, à semelhança de 5 de Julho, deve ser também considerado data solene para a República – digno de comemoração por parte do Estado e centrado na Assembleia Nacional, órgão que gere e promove a pluralidade adquirida com o 13 de Janeiro, onde, alias, a liberdade é considerada apanágio para afirmação da nossa soberania e expressão da nossa identidade politica.
Senhor Presidente da Assembleia Nacional
Senhora Ministra
Senhoras e Senhores Deputados
Depois de em Janeiro de 2007 através de uma carta dirigida ao Presidente da Assembleia Nacional o Grupo Parlamentar do MpD ter proposto que o dia 13 de Janeiro fosse comemorado pelo Estado de Cabo Verde, tendo ainda, proposto uma sessão solene na Assembleia Nacional, o Grupo Parlamentar do MpD está aqui, mais uma vez, a propor que 13 de Janeiro venha a ser comemorado de forma oficial e declarado data solene para a República, à semelhança de 5 de Julho, para que as gerações futuras possam conhecer e valorizar todos os factos que em cada momento este Povo produziu ao longo da sua história.
Assim como o dia 5 de Julho não pode ser considerado dia de nenhum Partido politico, mais sim feriado nacional e dia da independência de Cabo verde, 13 de Janeiro deve também ser considerado de forma extensiva como dia da liberdade e da democracia: portanto dia nacional para todos os Cabo-verdianos, no país e na diáspora.
O Grupo Parlamentar do MpD ao sublinhar aqui deste púlpito a responsabilidade da Assembleia Nacional na valorização de 13 de Janeiro, não pretende aqui contar a história toda ou dizer que no dia 13 de Janeiro de 1991 o povo Cabo-verdiano pôs fim ao regime de partido único; que foi nesse dia que o povo das ilhas permitiu que Cabo Verde tivesse hoje uma Constituição moderna e uma Assembleia Nacional plural, constituída por vários partidos, escolhidos de forma livre pelos votos dos Cabo-verdianos, mas sim queremos propor aos estudiosos da história, à juventude e as gerações futuras um dia de reflexão em homenagem à democracia e à liberdade, criando oportunidades para que todos os anos, no dia 13 de Janeiro, o país possa verdadeiramente e de forma desapaixonada debater a essência da Nação, a nossa essência enquanto povo e a verdadeira história política do nosso pais.
Os Cabo-verdianos olham hoje à distância de 18 anos de 13 de Janeiro para as principais datas da República. Comparam 5 de Julho e 13 de Janeiro e vêem nessas duas datas sentido de complementaridade histórica. Existiu 5 de Julho e 13 de Janeiro e esperamos que jamais nem uma nem outra data fujam da nossa memória política. 13 de Janeiro poderia, por isso, ser comemorado numa sessão parlamentar especial, convocada para o efeito, com os discursos solenes do Presidente da República, do Presidente da Assembleia, dos representantes dos Partidos com assento parlamentar, com a presença do corpo diplomático, representantes do poder judicial e da sociedade civil.
A independência, a liberdade e a democracia jogam na nossa sociedade um papel de fundo e devem andar na nossa história política de mãos dadas, porque fornecem meio-termo e equilíbrio à nossa vida em comunidade, atribuindo, nomeadamente sentido de nacionalidade aos Cabo-verdianos no pais e na emigração. Tanto o 5 de Julho como o 13 de Janeiro transportam para a história elementos novos dessa mesma nacionalidade.
E desse ponto de vista, devemos sempre ter presente e recordar de que antes da independência a Nação cabo-verdiana exigia soberania, como forma de negar a alienação, a escravatura, a opressão, a repressão e o colonialismo, tendo reivindicado, para si, a independência política, como meio para gerir a sua soberania cultural e territorial. Mas a independência, em si, não trouxe, de imediato, a liberdade, por não se ter alinhado, a priori, com a democracia. Por isso, é o mesmo povo que sufragou a independência a 5 de Julho de 1975, que requereu a democracia a 13 de Janeiro de 1991, para se poder exprimir em liberdade, desta feita, recorrendo ao voto popular, como forma de expressão genuína e final do exercício do direito à liberdade.
Senhor Presidente da Assembleia
Senhora Ministra
Senhoras e Senhores Deputados
É esta liberdade que leva a Nação Cabo-verdiano a ser respeitada no concerto das nações. É esta liberdade exprimida a 13 de Janeiro que marca a negação da indiferença com que muitos Cabo-verdianos foram tratados no passado. É esta liberdade que permita os Cabo-verdianos vencerem o medo e ganharem ousadamente o desenvolvimento.
É essa liberdade que procura reconhecimento solene publico do Estado de Direito Democrático. E é essa liberdade que foi exercida, traduzida e marcada por 13 de Janeiro de 1991: uma data do povo e de toda a nação cabo-verdiana.
Assim, como a Assembleia Nacional reflecte o carácter plural e diverso dessa liberdade, comemorando solenemente 5 de Julho, não tornar 13 de Janeiro, em uma das datas de referência e de solenidade obrigatória para a República, tornando a sua comemoração obrigatória pelo Parlamento, é, na verdade, uma omissão grave, e uma forma de desvalorização da própria democracia, que temos todos obrigação constitucional de promover e preservar, agindo em consequência daquilo que foi a mensagem fundamental de 13 de Janeiro, dia que o povo saiu a rua para dizer que a melhor forma de viver a independência seria através da vivência e coabitação em liberdade. Que a melhor forma de viver em liberdade seria a vivência e coabitação em democracia. Que a melhor forma de viver em democracia seria o direito de se exprimir através do voto popular, sendo este a forma politica sustentável e última de se garantir a própria independência, fazendo com que as suas conquistas fossem transformadas em realidade cultural inalienável da nossa cultura.
13 de Janeiro foi e é uma referência politica essencial para afirmação da história da democracia cabo-verdiana, que as gerações vindouras devem conhecer, por isso o Grupo Parlamentar do MpD irá apresentar a este plenário uma proposta de resolução que permita a comemoração em acto de Estado do dia 13 de Janeiro, dia da Liberdade e democracia.
MUITO OBRIGADO
Fernando Elísio Freire
Senhoras e Senhores Deputados
Senhora Ministra
No mês de Janeiro trazemos à memória colectiva nacional o dia da Liberdade e da Democracia. Sempre que se celebra 13 de Janeiro, o país recorda-se de um dos mais importantes momentos da sua história: quando, pela primeira vez, o povo das ilhas pôde votar de forma livre, exprimindo a soberania da sua escolha política.
O 13 de Janeiro está a afirmar-se como dia da República. E hoje aqueles para os quais 13 de Janeiro simbolizava o dia em que perderam poder, portanto data de má memória, à semelhança daqueles que consideravam 5 de Julho, dia da independência nacional, data de má memoria porque perderam privilégios do colonialismo e que de forma ilegítima questionavam a independência nacional, reconhecem que 13 de Janeiro, à semelhança de 5 de Julho, deve ser também considerado data solene para a República – digno de comemoração por parte do Estado e centrado na Assembleia Nacional, órgão que gere e promove a pluralidade adquirida com o 13 de Janeiro, onde, alias, a liberdade é considerada apanágio para afirmação da nossa soberania e expressão da nossa identidade politica.
Senhor Presidente da Assembleia Nacional
Senhora Ministra
Senhoras e Senhores Deputados
Depois de em Janeiro de 2007 através de uma carta dirigida ao Presidente da Assembleia Nacional o Grupo Parlamentar do MpD ter proposto que o dia 13 de Janeiro fosse comemorado pelo Estado de Cabo Verde, tendo ainda, proposto uma sessão solene na Assembleia Nacional, o Grupo Parlamentar do MpD está aqui, mais uma vez, a propor que 13 de Janeiro venha a ser comemorado de forma oficial e declarado data solene para a República, à semelhança de 5 de Julho, para que as gerações futuras possam conhecer e valorizar todos os factos que em cada momento este Povo produziu ao longo da sua história.
Assim como o dia 5 de Julho não pode ser considerado dia de nenhum Partido politico, mais sim feriado nacional e dia da independência de Cabo verde, 13 de Janeiro deve também ser considerado de forma extensiva como dia da liberdade e da democracia: portanto dia nacional para todos os Cabo-verdianos, no país e na diáspora.
O Grupo Parlamentar do MpD ao sublinhar aqui deste púlpito a responsabilidade da Assembleia Nacional na valorização de 13 de Janeiro, não pretende aqui contar a história toda ou dizer que no dia 13 de Janeiro de 1991 o povo Cabo-verdiano pôs fim ao regime de partido único; que foi nesse dia que o povo das ilhas permitiu que Cabo Verde tivesse hoje uma Constituição moderna e uma Assembleia Nacional plural, constituída por vários partidos, escolhidos de forma livre pelos votos dos Cabo-verdianos, mas sim queremos propor aos estudiosos da história, à juventude e as gerações futuras um dia de reflexão em homenagem à democracia e à liberdade, criando oportunidades para que todos os anos, no dia 13 de Janeiro, o país possa verdadeiramente e de forma desapaixonada debater a essência da Nação, a nossa essência enquanto povo e a verdadeira história política do nosso pais.
Os Cabo-verdianos olham hoje à distância de 18 anos de 13 de Janeiro para as principais datas da República. Comparam 5 de Julho e 13 de Janeiro e vêem nessas duas datas sentido de complementaridade histórica. Existiu 5 de Julho e 13 de Janeiro e esperamos que jamais nem uma nem outra data fujam da nossa memória política. 13 de Janeiro poderia, por isso, ser comemorado numa sessão parlamentar especial, convocada para o efeito, com os discursos solenes do Presidente da República, do Presidente da Assembleia, dos representantes dos Partidos com assento parlamentar, com a presença do corpo diplomático, representantes do poder judicial e da sociedade civil.
A independência, a liberdade e a democracia jogam na nossa sociedade um papel de fundo e devem andar na nossa história política de mãos dadas, porque fornecem meio-termo e equilíbrio à nossa vida em comunidade, atribuindo, nomeadamente sentido de nacionalidade aos Cabo-verdianos no pais e na emigração. Tanto o 5 de Julho como o 13 de Janeiro transportam para a história elementos novos dessa mesma nacionalidade.
E desse ponto de vista, devemos sempre ter presente e recordar de que antes da independência a Nação cabo-verdiana exigia soberania, como forma de negar a alienação, a escravatura, a opressão, a repressão e o colonialismo, tendo reivindicado, para si, a independência política, como meio para gerir a sua soberania cultural e territorial. Mas a independência, em si, não trouxe, de imediato, a liberdade, por não se ter alinhado, a priori, com a democracia. Por isso, é o mesmo povo que sufragou a independência a 5 de Julho de 1975, que requereu a democracia a 13 de Janeiro de 1991, para se poder exprimir em liberdade, desta feita, recorrendo ao voto popular, como forma de expressão genuína e final do exercício do direito à liberdade.
Senhor Presidente da Assembleia
Senhora Ministra
Senhoras e Senhores Deputados
É esta liberdade que leva a Nação Cabo-verdiano a ser respeitada no concerto das nações. É esta liberdade exprimida a 13 de Janeiro que marca a negação da indiferença com que muitos Cabo-verdianos foram tratados no passado. É esta liberdade que permita os Cabo-verdianos vencerem o medo e ganharem ousadamente o desenvolvimento.
É essa liberdade que procura reconhecimento solene publico do Estado de Direito Democrático. E é essa liberdade que foi exercida, traduzida e marcada por 13 de Janeiro de 1991: uma data do povo e de toda a nação cabo-verdiana.
Assim, como a Assembleia Nacional reflecte o carácter plural e diverso dessa liberdade, comemorando solenemente 5 de Julho, não tornar 13 de Janeiro, em uma das datas de referência e de solenidade obrigatória para a República, tornando a sua comemoração obrigatória pelo Parlamento, é, na verdade, uma omissão grave, e uma forma de desvalorização da própria democracia, que temos todos obrigação constitucional de promover e preservar, agindo em consequência daquilo que foi a mensagem fundamental de 13 de Janeiro, dia que o povo saiu a rua para dizer que a melhor forma de viver a independência seria através da vivência e coabitação em liberdade. Que a melhor forma de viver em liberdade seria a vivência e coabitação em democracia. Que a melhor forma de viver em democracia seria o direito de se exprimir através do voto popular, sendo este a forma politica sustentável e última de se garantir a própria independência, fazendo com que as suas conquistas fossem transformadas em realidade cultural inalienável da nossa cultura.
13 de Janeiro foi e é uma referência politica essencial para afirmação da história da democracia cabo-verdiana, que as gerações vindouras devem conhecer, por isso o Grupo Parlamentar do MpD irá apresentar a este plenário uma proposta de resolução que permita a comemoração em acto de Estado do dia 13 de Janeiro, dia da Liberdade e democracia.
MUITO OBRIGADO
Fernando Elísio Freire
