Grupo Parlamentar do MpD - Projecto de Revisão Constitucional 2009
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segunda-feira, 8 de junho de 2009
Epígrafe da PARTE IV da Constituição
Os Deputados do MpD propõem a alteração da epígrafe da PARTE IV da Constituição.
Artigo 19º
A epígrafe da PARTE IV da Constituição da Republica de Cabo Verde passa a ser “EXERCÍCIO DO PODER POLÍTICO”
Epígrafe actual:
PARTE IV
DO EXERCÍCIO E DA ORGANIZAÇÃO DO PODER POLÍTICO
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Lei Constitucional n.º 1/V/99 de 23 de Novembro
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A Revisão da Constituição é sempre um momento especial.
É o momento em que o País, extravasa em forma de lei, o sentir e modo de viver.
A constituição é a Lei Mãe e representa um acordo de princípios e valores entre os cabo-verdianos.
Por isso que ela (a Constituição) deve ser muito bem discutida e partilhada por todos os cabo-verdianos residentes e na diáspora.
Na era da globalização e da blogosfera não existe melhor forma de partilhar, discutir e aprender do que através do Blogue e da NET.
O Grupo Parlamentar criou este blog a pensar em si.
Conecte connosco e dê a sua sugestão para que possamos ter a revisão esperada pelos cabo-verdianos.
Boa leitura e boa participação
Fernando Elísio Freire
Líder do Grupo Parlamentar
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