Grupo Parlamentar do MpD - Projecto de Revisão Constitucional 2009

segunda-feira, 8 de junho de 2009

Epígrafe da PARTE IV da Constituição

Os Deputados do MpD propõem a alteração da epígrafe da PARTE IV da Constituição.

Artigo 19º

A epígrafe da PARTE IV da Constituição da Republica de Cabo Verde passa a ser “EXERCÍCIO DO PODER POLÍTICO”


Epígrafe actual:


PARTE IV

DO EXERCÍCIO E DA ORGANIZAÇÃO DO PODER POLÍTICO

Sem comentários:

Enviar um comentário